Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023
- Código
- qq907744
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Casca - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.
GabaritoE — I, II e III.
Gabarito: letra E (I, II e III). As três assertivas estão corretas, pois reproduzem, com fidelidade, o conteúdo da Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A assertiva I trata da responsabilidade da gestão municipal em articular a referência aos serviços especializados, preferencialmente pela Atenção Básica; a assertiva II descreve corretamente o Nasf-AB como equipe multiprofissional e interdisciplinar de suporte; e a assertiva III elenca temas de promoção da saúde previstos na política. A banca cobra o conhecimento literal do texto normativo, e todas as afirmativas estão em conformidade com ele.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, é o documento que estabelece a revisão de diretrizes para a organização do componente Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define os princípios, diretrizes e responsabilidades de cada esfera de gestão, além de caracterizar as equipes que atuam nesse nível de atenção. É um dos documentos mais cobrados em concursos da área da saúde, especialmente no que se refere às atribuições dos gestores, à composição das equipes e aos temas transversais de promoção da saúde.
A assertiva I aborda a gestão municipal e sua responsabilidade na articulação do cuidado. A PNAB estabelece que a gestão municipal deve garantir a referência aos serviços especializados ambulatoriais, preferencialmente a partir da Atenção Básica, e isso inclui estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território. Essa diretriz visa fortalecer o papel da Atenção Básica como ordenadora do cuidado e coordenadora do fluxo dos usuários na rede de atenção à saúde. A lógica é que a porta de entrada preferencial seja a Atenção Básica, que, a partir da avaliação das necessidades, encaminha o usuário aos demais pontos de atenção, de forma regulada e articulada.
A assertiva II trata do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB). A PNAB define o Nasf-AB como uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que atua de maneira integrada para dar suporte clínico, sanitário e pedagógico aos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica. O Nasf-AB não é uma porta de entrada do sistema, mas um apoio às equipes, ampliando o escopo de ações e a resolutividade da Atenção Básica. A descrição da assertiva está correta e reflete a definição trazida pela política.
A assertiva III aborda os temas de promoção da saúde na Atenção Básica. A PNAB, alinhada à Política Nacional de Promoção da Saúde, elenca temas de relevância geral para a população brasileira, entre eles a promoção do desenvolvimento sustentável, a alimentação adequada e saudável e a promoção da cultura de paz e de direitos humanos. Esses temas são transversais e devem ser incorporados às práticas das equipes de Atenção Básica, considerando os determinantes sociais da saúde. A assertiva está correta ao citar esses exemplos.
A banca, portanto, não explora uma pegadinha específica, mas exige do candidato o conhecimento direto do conteúdo da PNAB. A questão é de literalidade e memorização, e a resposta correta é a que reconhece a veracidade de todas as assertivas.
A assertiva está correta. A PNAB estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade, entre outras, estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território. Isso reforça o papel da Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora do fluxo na rede.
A assertiva está correta. O Nasf-AB é definido pela PNAB como uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que atua de maneira integrada para dar suporte clínico, sanitário e pedagógico aos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica. A descrição está em conformidade com o texto da política.
A assertiva está correta. A PNAB, ao tratar da promoção da saúde, elenca temas de relevância geral na população brasileira, entre eles a promoção do desenvolvimento sustentável, a alimentação adequada e saudável e a promoção da cultura de paz e de direitos humanos. Esses temas são exemplos citados na política e estão corretamente descritos.
Conclusão: Corretos: I, II e III → portanto a alternativa é a letra E.
Gabarito: letra E
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