Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq907745
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Casca - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, a elaboração e atualização periódica do plano de saúde e a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o plano de saúde, são:
- ACompetências exclusivas da União.
- BAtribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CCompetências exclusivas da União e dos Estados.
- DAtribuições comuns e exclusivas da União e dos Estados.
- ECompetências exclusivas dos Municípios e do Distrito Federal.