Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Casca (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Casca (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq907764
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Casca - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município, EXCETO:
- AImpedir o uso de qualquer aparelho, dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além do limite permitido.
- BEmitir licença para a realização de shows e festivais musicais apenas em áreas rurais.
- CImpedir a localização, em local de silêncio ou zona residencial, de casas de divertimentos públicos, que pela natureza de suas atividades produzam sons excessivos ou ruídos incômodos.
- DSinalizar convenientemente as áreas próximas a hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e creches.
- EDisciplinar o horário de funcionamento noturno das construções.