Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qq907805
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É direito do trabalhador urbano e rural:( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.( ) Irredutibilidade do salário, sem ressalvas.( ) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família.ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F.
BF – V – V.
CV – F – V.
DF – F – F.
EV – V – V.
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GabaritoC — V – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (CF, art. 7º)
Gabarito: letra C — sequência V – F – V. A primeira assertiva (piso proporcional) é verdadeira (art. 7º, V); a segunda (irredutibilidade sem ressalvas) é falsa, pois o art. 7º, VI admite exceção por convenção ou acordo coletivo; a terceira (salário mínimo nacionalmente unificado) é verdadeira (art. 7º, IV). A banca cobra a literalidade dos incisos.
Art. 7, IVCF/88
IV — "salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim"
V — "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho"
VI — "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"
Direitos do trabalhador (art. 7º)
1Piso salarial proporcional (V)
Extensão e complexidade do trabalho
2Irredutibilidade do salário (F)
Exceção: convenção ou acordo coletivo
3Salário mínimo unificado (V)
Necessidades vitais básicas da família
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Alternativa A — ❌ Incorreta (V – F – F)
Erro na terceira assertiva: o salário mínimo nacionalmente unificado é direito expresso (art. 7º, IV), e não falso. A alternativa marca como falsa uma assertiva verdadeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta (F – V – V)
Erro duplo: a primeira assertiva (piso proporcional) é verdadeira, mas marcada como falsa; a segunda (irredutibilidade) é falsa, mas marcada como verdadeira.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: V (piso proporcional – art. 7º, V), F (irredutibilidade com ressalva – art. 7º, VI), V (salário mínimo unificado – art. 7º, IV).
Alternativa D — ❌ Incorreta (F – F – F)
Todas as assertivas são marcadas como falsas, mas a primeira e a terceira são verdadeiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta (V – V – V)
A segunda assertiva é falsa; a alternativa a considera verdadeira, ignorando a exceção do art. 7º, VI.
NÃO CAIA NESSA!
A segunda assertiva afirma a irredutibilidade "sem ressalvas", mas o inciso VI traz a exceção "salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". O candidato desatento pode marcar como verdadeira. Lembre-se: a irredutibilidade não é absoluta; a negociação coletiva pode reduzi-la.