Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 92 de 2013 - Política Municipal de Administração e Remuneração dos Profissionais da Educação de Cordilheira Alta (Santa Catarina) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 92 de 2013 - Política Municipal de Administração e Remuneração dos Profissionais da Educação de Cordilheira Alta (Santa Catarina)
- Código
- qq907829
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Art. 3º destaca que a Lei Complementar nº 92/2013 entende por professor o membro do magistério que exerce atividades de docência, EXCETO no(a):
- AEnsino fundamental.
- BEnsino médio.
- CEducação infantil.
- DEducação especial.
- EEducação de jovens e adultos.