Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq907895
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Pilar - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a sigla Sinapir significa Sistema Nacional de:
APromoção da Integração Racial.
BProteção da Igualdade Religiosa.
CPromoção da Igualdade Racial.
DPrevenção da Discriminação Étnica.
EPromoção da Inclusão Social.
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GabaritoC — Promoção da Igualdade Racial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra C. O Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) é instituído pelo art. 5º da Lei 12.288/2010, que expressamente denomina "Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial". Portanto, a única alternativa que reproduz fielmente a nomenclatura legal é a letra C.
Art. 5Lei-12288
Art. 5º — "Para a consecução dos objetivos desta Lei, é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme estabelecido no Título III."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "Promoção da Integração Racial". O termo "Integração" não consta na denominação oficial; a lei utiliza "Igualdade Racial". O Sinapir visa promover a igualdade, não a integração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "Proteção da Igualdade Religiosa". O Sinapir é específico para igualdade racial, não religiosa. A igualdade religiosa é tratada em outros diplomas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 5º e art. 47 da Lei 12.288/2010, o Sinapir é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A redação é exata: "Promoção da Igualdade Racial".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz "Prevenção da Discriminação Étnica". Embora a prevenção da discriminação seja um dos objetivos, o nome do sistema é de "promoção", não de "prevenção".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Usa "Promoção da Inclusão Social". Inclusão social é conceito mais amplo; o Sinapir tem foco específico na igualdade racial.
PEGA ESSA DICA!
Para questões que cobram siglas de sistemas instituídos por lei, memorize a nomenclatura exata. No Sinapir, a palavra-chave é "Promoção da Igualdade Racial". A banca pode trocar "Promoção" por "Proteção" ou "Prevenção", ou substituir "Igualdade Racial" por "Integração Racial", "Inclusão Social" etc.