Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Pilar (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Pilar (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq907896
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Pilar - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
Conforme a Lei Orgânica de Coronel Pilar, compete privativamente ao Prefeito:
- ARepresentar o Município.
- BDecretar o estado de sítio.
- CDar liberdade aos presos no final do ano.
- DProver cargos públicos federais.
- EDecretar intervenção federal.