Direito à Privacidade na CF/88
Gabarito: letra E. A alternativa E preenche corretamente a lacuna com os termos exatos do art. 5º, X da Constituição Federal: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". A lacuna pede os três primeiros itens listados antes de "e a honra": intimidade, vida privada e imagem.
O art. 5º, X dispõe textualmente:
Art. 5, XCF/88
Art. 5º, X — "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo. Qualquer termo diverso (como "hora extra", "privacidade digital", "vida pública") torna a alternativa incorreta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Insere "privacidade digital, a hora extra, a vida pública". Nenhum desses termos consta no art. 5º, X. "Hora extra" é matéria trabalhista (art. 7º, XIII e XVI); "vida pública" é o oposto do que se protege; "privacidade digital" é direito autônomo (art. 5º, LXXIX).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz "intimidade, a dedicação ao lazer, a comunicação escrita". "Dedicação ao lazer" não é direito fundamental no texto; "comunicação escrita" relaciona-se ao sigilo de correspondência (art. 5º, XII), e não ao inciso X. Apenas o termo "intimidade" está correto, mas insuficiente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta "privacidade digital, a hora extra, a intimidade". Novamente, "privacidade digital" e "hora extra" são estranhos ao dispositivo. A ordem também não corresponde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz "transparência, a vida pública, a imagem". "Transparência" é princípio da administração pública (art. 37); "vida pública" é antônimo da vida privada protegida. Apenas "imagem" está correta, mas sozinha não basta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente os três primeiros elementos do rol: "intimidade, a vida privada, a imagem". A redação completa do inciso é: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". Ao preencher a lacuna com esses três, a frase fica: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra das pessoas", que corresponde ao texto constitucional.
Gabarito: letra E