Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq907903
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Pilar - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
Carla está preocupada com sua integridade física, pois diariamente vem enfrentando violência psicológica de seu marido Pedro e percebe que ele está mais agressivo. Preocupada com sua segurança, Carla decide buscar ajuda. Com base na Lei Maria da Penha, qual medida protetiva de urgência é possível aplicar imediatamente para garantir a segurança de Carla?
- AObrigá-la a frequentar programas de reeducação.
- BEncaminhar Pedro e seus dependentes a frequentar programa comunitário de proteção.
- CProibir que Pedro se aproxime dela, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre eles.
- DExigir que Pedro a compense financeiramente pelos danos causados.
- EConceder a Pedro a custódia exclusiva dos filhos, visando a separação do ambiente familiar.