Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq907956
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Ano
2023
Nível
Médio
De acordo com a Constituição Federal, a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de ________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A5 (cinco)
B7 (sete)
C10 (dez)
D12 (doze)
E15 (quinze)
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GabaritoA — 5 (cinco)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Comissão de Acompanhamento
Gabarito: letra A. O art. 140 da Constituição Federal determina que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará uma comissão composta de cinco membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo constitucional. É um número fixo, sem variação ou exceção.
Art. 140CF/88
Art. 140 — "A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o número previsto no art. 140 da CF: cinco membros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O número 7 não corresponde à previsão constitucional. A comissão é de 5, não 7.
Alternativa C — ❌ Incorreta
10 membros também não é o previsto. CF/88 determina 5.
Alternativa D — ❌ Incorreta
12 não é o número correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
15 também não. O único número correto é 5.
PEGA ESSA DICA!
Esse número (5) é um dos poucos valores absolutos na Constituição relativos à composição de comissões do Congresso. Memorize-o: art. 140 da CF. Em provas, a banca costuma colocar números maiores como distratores.