Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2023
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qq907957
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas será restrita em internações hospitalares.( ) A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.( ) O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e às comunidades negras rurais.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F.
BF – F – F.
CV – V – V.
DF – V – V.
EV – F – V.
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GabaritoD — F – V – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra D (F – V – V). A primeira assertiva é falsa porque o art. 25 assegura a assistência religiosa, sem restrições; a segunda e a terceira são verdadeiras, conforme as diretrizes e medidas do Estatuto.
A banca cobra o conhecimento literal de dispositivos da Lei 12.288/2010. A seguir, a análise de cada assertiva e, em seguida, de cada alternativa.
1ª assertiva — ❌ Falsa
Afirma que a assistência religiosa será restrita em internações hospitalares. O art. 25 diz o oposto:
Art. 25Lei-12288
Art. 25 — "É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade."
O termo "restrita" substitui indevidamente "assegurada", tornando a assertiva falsa.
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
A assertiva declara que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País. O Estatuto, em seu art. 3º, adota como diretriz a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira, o que inclui a atuação dos meios de comunicação. Além disso, o art. 26, II, prevê a proteção de bens de valor artístico e cultural vinculados às religiões de matrizes africanas, reforçando o dever de valorização. Portanto, a assertiva está correta.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
A assertiva afirma que o poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para trabalhadores negros e comunidades negras rurais. Embora o texto fornecido não contenha um dispositivo específico, o Estatuto da Igualdade Racial contém diversas medidas de promoção de direitos para a população negra, incluindo a educação profissional e o desenvolvimento rural. A assertiva está em consonância com os objetivos da lei e é verdadeira.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta (V – F – F)
A primeira assertiva é falsa, mas foi marcada como V; a segunda e a terceira são verdadeiras, mas foram marcadas como F. Portanto, a sequência está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta (F – F – F)
A primeira assertiva está corretamente marcada como F, mas a segunda e a terceira são verdadeiras e foram marcadas como F, o que torna a sequência incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta (V – V – V)
A primeira assertiva é falsa, mas foi marcada como V, o que invalida a sequência.
Alternativa D — ✅ Correta (F – V – V) ⟵ GABARITO
A sequência corresponde exatamente ao julgamento das assertivas: primeira falsa, segunda verdadeira, terceira verdadeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta (V – F – V)
A primeira assertiva é falsa (marcada como V) e a segunda é verdadeira (marcada como F), tornando a sequência incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A primeira assertiva é a típica armadilha da banca: ela troca o termo "assegurada" por "restrita", invertendo o sentido do dispositivo. Fique atento a esse padrão de inversão de palavras.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o Estatuto da Igualdade Racial, foque nos artigos que tratam de assistência religiosa (art. 25), valorização cultural (art. 3º e 26), e ações afirmativas em educação e trabalho. Leia a lei com atenção aos termos exatos, pois a banca costuma explorar trocas sutis.