Questão de Legislação Municipal — Lei nº 236 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedrito (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei nº 236 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedrito (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq907961
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Dom Pedrito - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado:
- ABrasileiro nato.
- BCidadão pedritense.
- CEstrangeiro em situação regular.
- DCidadão brasileiro.
- EBrasileiro naturalizado.