Questão de Administração Pública — Estrutura Organizacional na Administração Pública — FUNDATEC 2023

Estrutura de Cargos e Carreiras: Classe

Gabarito: letra D. A lacuna é corretamente preenchida pelo termo classe, definido como o agrupamento de cargos públicos de mesma denominação, atribuições, dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária — conceito que consta, por exemplo, no art. 10, I, da Lei 6.174/1970 (Regime Jurídico dos Servidores do Paraná). As demais alternativas referem-se a institutos diversos (promoção, função pública, cargo de carreira, função gratificada), que não correspondem à definição apresentada.

A banca testa a compreensão dos conceitos fundamentais da estrutura de cargos públicos, especialmente a distinção entre classe, carreira, cargo e função.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo promoção designa a passagem do servidor de uma classe para outra superior dentro da mesma carreira, e não o agrupamento de cargos. É um movimento na carreira, não uma categoria estrutural.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Função pública refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um agente público, podendo ou não corresponder a um cargo. Não é o agrupamento de cargos, mas sim o plexo de competências.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cargo de carreira é o cargo que integra uma carreira, ou seja, que está escalonado em classes e níveis, em contraposição ao cargo isolado. Não é o agrupamento, mas sim o elemento individual dentro de uma estrutura.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classe é exatamente o que a definição descreve: o conjunto de cargos com a mesma denominação, atribuições, grau de dificuldade, responsabilidade e remuneração. É a unidade básica de agrupamento dentro de uma carreira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Função gratificada é uma vantagem pecuniária atribuída a determinados cargos ou funções de confiança, não se confundindo com o agrupamento de cargos. É um plus sobre a retribuição base, não uma categoria de agrupamento.

Gabarito: letra D — classe.