Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Espumoso (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Espumoso (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq908052
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Espumoso - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiva sede, podendo ser alterado por:
- AReferendo.
- BVotação na Câmara.
- CPlebiscito.
- DIndicação do Prefeito.
- EAssembleia geral.