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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq908103
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Com base na Constituição Federal, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de:
  1. AVotação.
  2. BEnsino escolar.
  3. CInternação.
  4. DAmamentação.
  5. EIntegração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Amamentação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito das presidiárias à permanência com os filhos (Art. 5º, L, CF)

Gabarito: letra D. O art. 5º, inciso L, da Constituição Federal assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Essa é a literalidade do texto constitucional.

As demais alternativas (Votação, Ensino escolar, Internação, Integração) não correspondem ao período previsto no dispositivo. A banca cobra a memorização exata do inciso, sem margem para interpretação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Votação" não é mencionada no art. 5º, L, nem há previsão constitucional de permanência dos filhos para esse fim.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ensino escolar" também não está previsto; o período correto é o de amamentação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Internação" poderia ser um distrator, mas a Constituição é específica: amamentação, e não internação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 5º, L, da CF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Integração" não consta do dispositivo; trata-se de termo genérico que não substitui "amamentação".

PEGA ESSA DICA!

Para questões de literalidade constitucional, é fundamental ler os incisos do art. 5º com atenção redobrada. O inciso L é um dos menos cobrados, mas aparece em provas como esta. Grave: "presidiárias" + "amamentação" — são as palavras‑chave.

Gabarito: letra D.

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