Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FUNDATEC 2023
- Código
- qq908103
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- AVotação.
- BEnsino escolar.
- CInternação.
- DAmamentação.
- EIntegração.
GabaritoD — Amamentação.
Gabarito: letra D. O art. 5º, inciso L, da Constituição Federal assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Essa é a literalidade do texto constitucional.
As demais alternativas (Votação, Ensino escolar, Internação, Integração) não correspondem ao período previsto no dispositivo. A banca cobra a memorização exata do inciso, sem margem para interpretação.
"Votação" não é mencionada no art. 5º, L, nem há previsão constitucional de permanência dos filhos para esse fim.
"Ensino escolar" também não está previsto; o período correto é o de amamentação.
"Internação" poderia ser um distrator, mas a Constituição é específica: amamentação, e não internação.
Reproduz exatamente o texto do art. 5º, L, da CF.
"Integração" não consta do dispositivo; trata-se de termo genérico que não substitui "amamentação".
Para questões de literalidade constitucional, é fundamental ler os incisos do art. 5º com atenção redobrada. O inciso L é um dos menos cobrados, mas aparece em provas como esta. Grave: "presidiárias" + "amamentação" — são as palavras‑chave.
Gabarito: letra D.
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