Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq908145
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos:
- A5 (cinco) anos incompletos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer matrícula.
- B5 (cinco) anos completos até o dia 31 de maio do ano em que não ocorrer matrícula.
- C6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer matrícula.
- D6 (seis) anos completos até o dia 31 de janeiro do ano em que ocorrer matrícula.
- E7 (sete) anos completos até o dia 31 de dezembro do ano em que ocorrer matrícula.