GabaritoB — Contributivo e solidário.
Gabarito: letra B. O art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 103/2019, estabelece expressamente que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário. As demais alternativas trocam os termos ou incluem palavras não previstas no texto constitucional.
Art. 40 — "O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."
Afirma "retributivo e solidário". O termo correto é contributivo, não retributivo. A Constituição não menciona "retributivo" para o caráter do RPPS.
Reproduz fielmente o texto constitucional: caráter contributivo e solidário.
Troca "contributivo" por "retributivo" e "solidário" por "subsidiário". Nenhum desses termos consta no art. 40.
Utiliza "contributivo" (correto), mas substitui "solidário" por "subsidiário". O texto constitucional exige o caráter solidário.
Acrescenta "misto" e "subsidiário", nenhum deles previsto no art. 40.
A banca troca os adjetivos corretos ("contributivo" e "solidário") por sinônimos ou termos próximos, como "retributivo" (que não existe no contexto) e "subsidiário" (que remete a outro conceito). Decore o binômio exato do art. 40: contributivo e solidário.
Gabarito: letra B.
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