Direito Penal · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq908218

GabaritoB — Difamar a vítima perante a família e amigos próximos pode configurar violência moral.

Lei Maria da Penha – Formas de Violência

Gabarito: letra B. A difamação está expressamente prevista como violência moral no art. 7º, V, da Lei 11.340/2006. As demais alternativas confundem as condutas com tipos incorretos: ameaça é psicológica; aprisionamento é psicológico; retenção de pertences é patrimonial; impedir uso de contraceptivo é sexual.

A questão cobra a classificação das condutas conforme os incisos do art. 7º da Lei Maria da Penha. A literalidade da lei resolve diretamente, sem necessidade de interpretações.

Art. 7Lei-11340

Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I — a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II — a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III — a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV — a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ameaçar de morte é conduta de violência psicológica (art. 7º, II – "ameaça"), e não moral. A violência moral restringe-se a calúnia, difamação e injúria.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Difamar a vítima configura violência moral, pois a difamação é uma das condutas expressamente elencadas no art. 7º, V, da Lei Maria da Penha.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aprisionar a vítima, limitando seu direito de ir e vir, é violência psicológica (art. 7º, II – "limitação do direito de ir e vir"), e não moral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A retenção de pertences pessoais é violência patrimonial (art. 7º, IV – "retenção"), e não psicológica. A violência psicológica abrange condutas de controle emocional, não a subtração de bens.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Impedir o uso de método contraceptivo é violência sexual (art. 7º, III – "que a impeça de usar qualquer método contraceptivo"), e não moral.

PEGA ESSA DICA!

Para acertar questões como esta, memorize o rol do art. 7º da Lei Maria da Penha: violência física (I), psicológica (II), sexual (III), patrimonial (IV), moral (V) e vicária (VI). Associe cada conduta típica ao inciso correto. O erro mais comum é trocar condutas entre os tipos, especialmente confundir violência psicológica com moral.

Gabarito: letra B.