Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq908219
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são privativos de brasileiros natos os cargos de, EXCETO:
- APresidente da República.
- BPrefeito Municipal.
- CPresidente do Senado Federal.
- DVice-Presidente da República.
- EMembros da Carreira Diplomática.