Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qq908297
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Harmonia - RS
Ano
2023
Nível
Superior
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) dispõe que os registros contábeis devem ser feitos pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito para a fixação da despesa.
AD 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
BD 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
CD 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
DD 5.2.1.0.0.00.00 Previsão da ReceitaC 6.2.1.0.0.00.00 Execução da Receita
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GabaritoC — D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
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Fixação da Despesa no PCASP
Gabarito: letra C. O lançamento da fixação da despesa (aprovação do orçamento) debita a conta Dotação Inicial (classe 5 – Orçamento Aprovado) e credita a conta Crédito Disponível (classe 6 – Execução do Orçamento), conforme a estrutura do PCASP. A regra de que débito e crédito devem ser de mesma natureza de informação é respeitada, pois ambas as contas pertencem ao subsistema orçamentário.
A banca testa o conhecimento dos registros típicos do ciclo orçamentário. A fixação é o momento inicial, antes da execução (empenho, liquidação, pagamento).
3LiquidaçãoD: Crédito Empenhado a Liquidar (6) → C: Crédito Empenhado em Liquidação (6)
4PagamentoD: Crédito Empenhado em Liquidação (6) → C: Disponível (7)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte a lógica: debita o Crédito Disponível e credita o Crédito Empenhado a Liquidar. Esse lançamento corresponderia a um empenho (redução do crédito disponível e constituição do empenho), não à fixação. Além disso, as contas são de execução, não de aprovação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Debita Crédito Empenhado a Liquidar e credita Crédito Empenhado em Liquidação. Esse é o registro da liquidação do empenho, não da fixação da despesa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lançamento correto: débito em Dotação Inicial (5.2.2.1.1.xx.xx) e crédito em Crédito Disponível (6.2.2.1.1.xx.xx). Representa a inscrição do orçamento aprovado, tornando o crédito disponível para empenho. Ambas as contas são de natureza orçamentária, cumprindo a regra do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à previsão da receita e sua execução, não à despesa. A fixação da despesa não envolve contas de receita.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A inverte débito e crédito e usa contas de empenho. O candidato pode confundir fixação com empenho, pois ambos envolvem contas da execução. Lembre-se: fixação = dotação inicial (5) vs. crédito disponível (6); empenho = crédito disponível (6) vs. crédito empenhado a liquidar (6).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)