Legislação Federal · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq908300

Estatuto da Igualdade Racial — Capoeira como patrimônio cultural

Gabarito: letra B (capoeira). O dispositivo que preenche a lacuna é o Parágrafo único do art. 20 da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que determina que o poder público buscará garantir a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

A questão exige o conhecimento literal da lei. O caput do art. 20 trata do registro e proteção da capoeira como bem imaterial, e o parágrafo único especifica a atuação internacional.

Art. 20Lei-12288

Art. 20 — O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.

Parágrafo único — O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

As demais alternativas (comida, arte, arquitetura) não constam no texto legal para essa finalidade específica.

Gabarito: letra B.

Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023

Estatuto da Igualdade Racial — Capoeira como patrimônio cultural