Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.432 de 2001 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei nº 1.432 de 2001 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq908354
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo o Código de Posturas de Ibiraiaras, nos casos em que esse Código de Posturas for omisso, a questão será resolvida pelo:
- ASecretário da Administração.
- BVice-Prefeito.
- CPrefeito.
- DSecretário do Meio Ambiente.
- EProcurador Jurídico do Município.