Questão de Administração Pública — Estrutura Organizacional na Administração Pública — FUNDATEC 2023

Plano de Carreira: conceitos de cargo, carreira, promoção e classe

Gabarito: letra C. Apenas as assertivas I e III estão corretas. A definição de cargo na assertiva I coincide com a da Lei 8.112/1990 (art. 3º). A assertiva III descreve corretamente a promoção como passagem a classe superior. Já a assertiva II erra ao vincular carreira a cargos comissionados, e a IV confunde classe com agrupamento de cargos.

Assertiva I — ✅ Correta

Define cargo público como conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação própria, número certo e retribuição padronizada. Essa definição é a consagrada no direito administrativo:

Assertiva II — ❌ Incorreta

Afirma que carreira é conjunto de cargos comissionados e que a ascensão se dá por determinação do prefeito. Na administração pública, carreira é formada por cargos de provimento efetivo, organizados em classes e níveis, com progressão baseada em critérios objetivos (tempo, merecimento). Cargos comissionados são de livre provimento e não constituem carreira; não há ascensão programada.

Assertiva III — ✅ Correta

Promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior dentro da mesma categoria funcional. Esse é o conceito técnico adotado nos planos de carreira, independentemente da lei específica do município.

Assertiva IV — ❌ Incorreta

Classe não é agrupamento de cargos, mas sim uma subdivisão da carreira, representando o conjunto de cargos da mesma denominação com o mesmo valor de vencimento e atribuições semelhantes. O erro está em tratar classe como agrupamento de cargos distintos; na verdade, dentro de uma classe os cargos são idênticos em denominação e responsabilidades.

Conclusão: apenas as assertivas I e III estão corretas, correspondendo à alternativa C do gabarito.