Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq908377
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários de Estado:
- APromulgar Emendas à Constituição Estadual.
- BApresentar ao Governador relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo.
- CDecretar e executar intervenção em Município.
- DProcessar e julgar o Governador.
- EAuditar as contas da Receita Federal.