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Questão de Direito Constitucional — Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Código
qq908454
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Iomerê - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Segundo a Constituição Federal, a política ________ será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Afiscal
  2. Bagrícola
  3. Chospitalar
  4. Deducacional
  5. Eespacial
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GabaritoB — agrícola

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Agrícola na Constituição Federal

Gabarito: letra B (agrícola). A Constituição Federal, em seu art. 187, estabelece expressamente que a política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes. Nenhuma das demais alternativas (fiscal, hospitalar, educacional, espacial) possui amparo constitucional nesse dispositivo.

Art. 187CF/88

"A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:"

A questão exige apenas a literalidade do caput do art. 187. Portanto, a lacuna é corretamente preenchida por "agrícola".

Gabarito: letra B.

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