Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qq908502
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Iomerê - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Publico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito:
APrivado.
BPúblico.
CCivil.
DPenal.
EEspacial.
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GabaritoA — Privado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Art. 197 da Constituição Federal — Ações e Serviços de Saúde
Gabarito: letra A. O art. 197 da Constituição Federal determina que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, podendo sua execução ser feita por pessoa física ou jurídica de direito privado. É exatamente essa expressão que a alternativa A reproduz.
A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional. Vejamos:
Art. 197CF/88
Art. 197 — "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto constitucional: "pessoa física ou jurídica de direito privado". É a execução por particulares, em regime de direito privado, que a Constituição autoriza.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa troca "privado" por "público". A execução não é por pessoa jurídica de direito público; a lei permite a participação da iniciativa privada, ou seja, de direito privado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Civil" não é o termo usado pela Constituição. O art. 197 fala em "direito privado", não "direito civil" (que é um ramo do direito privado, mas não corresponde à dicção constitucional).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Penal" não guarda relação com a execução dos serviços de saúde. Não há previsão constitucional nesse sentido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Espacial" é totalmente alheio ao texto. A alternativa não encontra amparo no art. 197.
NÃO CAIA NESSA!
A banca aposta na confusão entre "direito privado" e "direito público". Como os serviços de saúde são de relevância pública, o candidato pode pensar que a execução deve ser por entes públicos. Porém, o art. 197 é expresso: a execução pode ser por terceiros (pessoas físicas ou jurídicas de direito privado). Memorize a redação literal!
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)