GabaritoD — Presidente da República.
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 12, §3º, estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato. Dentre as alternativas apresentadas, apenas o cargo de Presidente da República consta nesse rol.
Constituição Federal de 1988:
Art. 12, §3º — "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa."
O cargo de Ministro da Justiça não está no rol do art. 12, §3º. Apenas o Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato; os demais ministros podem ser naturalizados.
Vereador é cargo eletivo municipal, mas não é privativo de brasileiro nato. Pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, desde que atenda às condições de elegibilidade (art. 14, CF).
Governador de Estado também não está no rol de cargos privativos de brasileiro nato. É permitido a brasileiros naturalizados.
O Presidente da República encontra-se expressamente no inciso I do art. 12, §3º da CF/88, sendo, portanto, cargo privativo de brasileiro nato.
Prefeito, assim como vereador e governador, não consta na lista de cargos exclusivos para natos. Pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Gabarito: letra D
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