GabaritoB — Conselho Nacional de Justiça.
Gabarito: letra B. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está expressamente previsto como órgão do Poder Judiciário no art. 92, I-A, da Constituição Federal. As demais alternativas não integram a estrutura do Judiciário brasileiro.
A questão exige o conhecimento literal do art. 92 da CF/88, que enumera taxativamente os órgãos do Poder Judiciário. O CNJ foi inserido pelo inciso I-A e não exerce função jurisdicional, mas faz parte da estrutura do Judiciário.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado vinculado ao Poder Executivo (Ministério dos Direitos Humanos), não constando no rol do art. 92.
O CNJ é expressamente listado no art. 92, I-A, da CF. Veja a literalidade:
"São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça; ..."
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é órgão colegiado do Ministério da Fazenda, integrante do Poder Executivo, responsável por julgar recursos administrativos fiscais.
O Tribunal de Haia (Corte Internacional de Justiça) é órgão judiciário internacional, não pertencendo ao Poder Judiciário brasileiro.
Não existe na estrutura constitucional brasileira um "Conselho Administrativo de Política" como órgão do Judiciário. O Conselho de Política Penitenciária, por exemplo, é vinculado ao Ministério da Justiça (Executivo).
Para memorizar o art. 92, lembre-se que o CNJ foi inserido pela EC 45/2004 e não exerce jurisdição, mas é órgão do Judiciário. Não confunda com conselhos administrativos de outros Poderes.
Gabarito: letra B.
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