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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
qq908577
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Iomerê - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:
  1. AGuerra.
  2. BPrevidência.
  3. CArrecadação.
  4. DPolítica.
  5. EForça de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Previdência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Seguridade Social na CF/88

Gabarito: letra B. Conforme o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende ações para assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social — é exatamente o que a alternativa B reproduz.

Art. 194CF/88

Art. 194 — "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

A questão exige a literalidade do caput do art. 194 da CF/88, um dos dispositivos mais cobrados em Direito Constitucional sobre Ordem Social.

Seguridade social (art. 194)
  • 1Pilares
    • Saúde
    • Previdência
    • Assistência social
  • 2Ações
    • Poderes Públicos
    • Sociedade
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O direito à guerra não é um dos pilares da seguridade social. A CF não prevê "guerra" como direito social a ser assegurado pela seguridade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto constitucional: a previdência é o terceiro direito mencionado no caput do art. 194, ao lado da saúde e da assistência social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Arrecadação é tema ligado ao financiamento e custeio da seguridade social (art. 195), mas não é um direito que a seguridade deva assegurar. Os direitos relativos são saúde, previdência e assistência social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Política não compõe o tripé da seguridade social. O termo "política" é genérico e não corresponde ao rol constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Força de trabalho não é direito tutelado pela seguridade social. A previdência protege o trabalhador, mas o direito em si é previdência, não "força de trabalho".

PEGA ESSA DICA!

Decore o caput do art. 194: "saúde, previdência e assistência social". É uma tríade clássica, e a banca explora a troca por termos próximos (arrecadação, política, força de trabalho). Na dúvida, lembre-se: seguridade = saúde + previdência + assistência.

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