Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq908626
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iomerê - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Município, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não poderão exceder o subsídio mensal do(s):
- AGovernador.
- BMinistros do supremo tribunal federal.
- CSenadores.
- DVereadores.
- EPrefeito.