Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq908627
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iomerê - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, proventos é:
- AO somatório do valor mensal pago ao servidor público correspondente ao vencimento do cargo mais vantagens pecuniárias.
- BA aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
- CO procedimento pelo qual fica assinalado o comparecimento do servidor ao serviço.
- DA retribuição pecuniária mensal, fixada em lei, paga ao servidor em efetivo exercício do cargo ou função pública, correspondente ao nível em que estiver posicionado na respectiva tabela de vencimentos.
- EA remuneração paga ao servidor municipal aposentado ou em disponibilidade.