Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq908665
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.