Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Limeira (São Paulo) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Limeira (São Paulo)
- Código
- qq908676
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
A Lei Orgânica do Município de Limeira apresenta os direitos de todos os cidadãos do município. Qual alternativa abaixo NÃO apresenta um desses direitos?
- ACarga horária de 30 horas semanais, divididas em turnos de 8 horas diárias, independentemente da função exercida.
- BEducação pública e gratuita.
- CServiço de transporte coletivo, eficiente e acessível.
- DOrganizar-se e manifestar-se livremente para defender os seus direitos.
- EReceber um serviço público eficiente, prestado por servidores competentes.