Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Charqueadas (São Paulo) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Charqueadas (São Paulo)
- Código
- qq908770
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei nº 1/1990), todos os cidadãos que vivem no município de Limeira têm direito a, EXCETO:
- AUma rede de assistência médica e social gratuita.
- BBoas condições de habitação.
- CServiço de transporte coletivo.
- DUm ambiente desumano e ecologicamente desequilibrado.
- EEducação pública e gratuita.