Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município Maçambara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq908849
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para um mandato de quatro (04) anos, devendo a eleição realizar-se até noventa (90) dias antes do término do mandato daquele que devam suceder.
- BO Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e também no caso de vacância do cargo.
- CEm caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, o Presidente da Câmara assumirá o cargo de Prefeito, com a convocação do respectivo suplente.
- DVagando o cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito é procedida eleição em noventa (90) dias depois de aberta a última vaga.
- EOcorrendo a vacância após cumpridos três quartos (3/4) do mandato do Prefeito, a eleição, para ambos os cargos, é procedida sessenta (60) dias depois da última vaga, pela Câmara de Vereadores.