Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq908852
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, NÃO está entre os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais o(a):
- AFundo de garantia do tempo de serviço.
- BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- CRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- DLicença-paternidade de 15 (quinze) dias, a contar da data do nascimento do filho.
- EAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.