Questão de Legislação Municipal — Lei nº 97 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei nº 97 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq908884
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO:
- ASomar duas penalidades de advertência.
- BSofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
- CCompletar cinco faltas justificadas ao serviço.
- DCompletar três faltas injustificadas ao serviço.
- ESomar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.