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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município Maçambara (Rio Grande do Sul)
Código
qq908912
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Maçambará - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ACompete ao Município definir uma política de saneamento básico interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
  2. BA escolha de diretores de escolas municipais é procedida conforme o estabelecido em lei específica.
  3. CNo currículo das escolas municipais rurais consta, obrigatoriamente, a disciplina de técnicas agrícolas, priorizando as culturas da região.
  4. DO transporte escolar é gratuito para os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo mantido pela comunidade com a colaboração do poder público.
  5. EA assistência médica à criança e ao adolescente, inscrito na rede pública de ensino, é garantida através da visita médico-odontológico, com registro atualizado semestralmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O transporte escolar é gratuito para os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo mantido pela comunidade com a colaboração do poder público.

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