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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq908916
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Superior
É condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade mínima de:
  1. A18 anos.
  2. B20 anos.
  3. C21 anos.
  4. D30 anos.
  5. E35 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 21 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Condições de Elegibilidade – Idade Mínima

Gabarito: letra C – a idade mínima constitucional para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito é de 21 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI da Constituição Federal (c/c doutrina).

A banca cobra a memorização das idades mínimas exigidas para cada cargo eletivo. O quadro abaixo resume:

Cargo

Idade Mínima

Vereador

18 anos

Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz

21 anos

Governador e Vice-Governador

30 anos

Presidente, Vice-Presidente, Senador

35 anos

Alternativa A – ❌ Incorreta (18 anos)

18 anos é a idade mínima para o cargo de Vereador, não para Prefeito/Vice-Prefeito.

Alternativa B – ❌ Incorreta (20 anos)

Não há cargo eletivo com idade mínima de 20 anos na Constituição Federal.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A idade de 21 anos é a exigida para Prefeito e Vice-Prefeito, conforme a Constituição.

Alternativa D – ❌ Incorreta (30 anos)

30 anos é a idade mínima para Governador e Vice-Governador.

Alternativa E – ❌ Incorreta (35 anos)

35 anos é a idade mínima para Presidente, Vice-Presidente e Senador.

PEGA ESSA DICA!

Decore a sequência: 18 (Vereador) → 21 (Deputados/Prefeito) → 30 (Governador) → 35 (Presidente/Senador). Associe a hierarquia dos cargos ao aumento da idade.

Gabarito: letra C

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