Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qq908917
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Superior
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de ________ anos e facultativo para aqueles com mais de _________ anos. O alistamento eleitoral e o voto também são facultativos para aqueles maiores de ___________ e menores de dezoito anos. Realizado o alistamento eleitoral nessa faixa etária, o voto é __________. O alistamento eleitoral de estrangeiros como eleitores é __________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral e Voto
Gabarito oficial: letra C. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 14, §1º, define as regras de obrigatoriedade e facultatividade do alistamento eleitoral e do voto. De acordo com a literalidade constitucional, os preenchimentos corretos seriam: 18, 70, 16, facultativo e vedado. Entretanto, a banca adota o entendimento de que, uma vez realizado o alistamento facultativo pelo menor (16 a 18 anos), o voto torna-se obrigatório, razão pela qual a alternativa C é apontada como gabarito.
Alistamento e voto (art. 14, §1º): Obrigatório (18 a 69 anos); Facultativo (16 e 17 anos, 70+ anos, Analfabetos); Vedado (Estrangeiros, Conscritos (serviço militar obrigatório)); Menor alistado (16-17) (CF: voto facultativo, Banca: voto obrigatório)
Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Primeira lacuna: "dezesseis" (deveria ser "dezoito").
Terceira lacuna: "quinze" (deveria ser "dezesseis").
Quinta lacuna: "permitido" (deveria ser "vedado").
Portanto, incorreta por múltiplos erros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Segunda lacuna: "sessenta" (deveria ser "setenta").
As demais lacunas estão corretas (dezoito, dezesseis, facultativo, vedado). Mas o erro na segunda lacuna torna a alternativa incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta (segundo o gabarito)
Primeira lacuna: "dezoito" (correto).
Segunda lacuna: "setenta" (correto).
Terceira lacuna: "dezesseis" (correto).
Quarta lacuna: "obrigatório" (segundo a banca, correto; na CF seria facultativo, mas adota-se o gabarito).
Quinta lacuna: "vedado" (correto).
NÃO CAIA NESSA!
A CF/88 (art. 14, §1º, II, "c") estabelece que o voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos, mesmo após o alistamento. A banca, porém, inverte o entendimento, tornando o voto obrigatório nessa hipótese. Cuidado! Na literalidade da lei, o voto permanece facultativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Segunda lacuna: "sessenta" (deveria ser "setenta").
Quinta lacuna: "facultativo" (deveria ser "vedado").
Quarta lacuna "obrigatório" (discutível, mas ainda assim a alternativa tem outros erros).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Primeira lacuna: "vinte e um" (deveria ser "dezoito").
Quinta lacuna: "permitido" (deveria ser "vedado").
Quarta lacuna "obrigatório" (discutível, mas outros erros a invalidam).
Dispositivo Constitucional
Art. 14, §1CF/88
Constituição Federal, art. 14, §1º:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Art. 14, §2º: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Conclusão
A alternativa C é o gabarito oficial, embora a previsão constitucional para a quarta lacuna seja "facultativo". O estudante deve ficar atento à literalidade do texto constitucional para não ser surpreendido em provas que sigam o entendimento correto.