Questão de Direito Constitucional — Congresso Nacional — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Congresso Nacional
Código
qq908919
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
AA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
BO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
CCada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
DO mandato dos Deputados Federais eleitos será de oito anos.
EÉ condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para os cargos de Senador e Deputado Federal.
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GabaritoB — O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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Congresso Nacional
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o Art. 46, caput, da Constituição Federal: o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. As demais alternativas contêm erros quanto ao sistema eleitoral da Câmara, duração dos mandatos e idade mínima para Senador.
A questão testa o conhecimento literal dos arts. 45 e 46 da CF/88. Confira cada alternativa:
Critério
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Representantes de
Povo (art. 45)
Estados e DF (art. 46)
Sistema eleitoral
Proporcional
Majoritário
Mandato
4 anos
8 anos
Idade mínima
21 anos
35 anos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Câmara dos Deputados é eleita pelo sistema majoritário. O art. 45, caput, determina o oposto:
Art. 45CF/88
Constituição Federal, art. 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
A banca trocou "proporcional" por "majoritário" – este é o sistema do Senado (art. 46).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato texto do art. 46, caput:
Art. 46CF/88
Constituição Federal, art. 46: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Não há erro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o mandato dos Senadores é de quatro anos. O §1º do art. 46 fixa oito anos:
Art. 46, §1CF/88
Constituição Federal, art. 46, §1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
A renovação ocorre de quatro em quatro anos (alternada), mas o mandato individual é de oito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o mandato dos Deputados Federais é de oito anos. Na verdade, a legislatura é de quatro anos (art. 44, parágrafo único).
Art. 44CF/88
Constituição Federal, art. 44, parágrafo único: "Cada legislatura terá a duração de quatro anos."
Deputados Federais são eleitos para uma legislatura, ou seja, quatro anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece idade mínima de 21 anos tanto para Deputado Federal quanto para Senador. A Constituição exige idades distintas: 21 anos para Deputado Federal (e demais cargos do art. 14, §3º, VI, "c") e 35 anos para Senador (art. 14, §3º, VI, "a"). Como o enunciado unifica as duas exigências, a alternativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os sistemas eleitorais (proporcional x majoritário) e entre as durações dos mandatos (4 x 8 anos). Memorize: Câmara → proporcional / 4 anos; Senado → majoritário / 8 anos. Além disso, a idade mínima para Senador (35 anos) é maior que a de Deputado Federal (21 anos).