Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq908948
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, indicando os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.Coluna 11. Fundamentos.2. Objetivos fundamentais.Coluna 2( ) Soberania e cidadania.( ) Pluralismo político.( ) Garantir o desenvolvimento nacional.( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.( ) A dignidade da pessoa humana.A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A2 – 1 – 1 – 2 – 2.
B1 – 1 – 2 – 2 – 1.
C1 – 2 – 2 – 1 – 2.
D1 – 2 – 1 – 2 – 1.
E2 – 2 – 1 – 1 – 2.
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GabaritoB — 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
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Princípios Fundamentais da República – Fundamentos e Objetivos
Gabarito: letra B (1 – 1 – 2 – 2 – 1). A questão exige a correta classificação de itens entre fundamentos (art. 1º da CF/88) e objetivos fundamentais (art. 3º da CF/88). A sequência que preenche os parênteses é: Soberania e cidadania = fundamento; Pluralismo político = fundamento; Garantir o desenvolvimento nacional = objetivo; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais = objetivo; A dignidade da pessoa humana = fundamento. Confira abaixo a literalidade dos dispositivos.
Art. 1CF/88
Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Art. 3CF/88
Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Critério
Fundamentos (art. 1º)
Objetivos fundamentais (art. 3º)
Soberania e cidadania
✅ Soberania (I) e cidadania (II)
❌
Pluralismo político
✅ Pluralismo político (V)
❌
Garantir o desenvolvimento nacional
❌
✅ Garantir o desenvolvimento nacional (II)
Erradicar a pobreza e reduzir desigualdades
❌
✅ Erradicar a pobreza e reduzir desigualdades (III)
Dignidade da pessoa humana
✅ Dignidade da pessoa humana (III)
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ordem 2 – 1 – 1 – 2 – 2 coloca “Soberania e cidadania” como objetivo (2) e “Pluralismo político” como fundamento (1) – erra ao classificar soberania e cidadania como objetivos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: 1 (fundamento: soberania e cidadania), 1 (fundamento: pluralismo político), 2 (objetivo: garantir o desenvolvimento nacional), 2 (objetivo: erradicar pobreza e reduzir desigualdades), 1 (fundamento: dignidade da pessoa humana). Tudo conforme art. 1º e art. 3º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A ordem 1 – 2 – 2 – 1 – 2 erra ao classificar “Pluralismo político” como objetivo (2) e “Dignidade da pessoa humana” como objetivo (2) – ambos são fundamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ordem 1 – 2 – 1 – 2 – 1 erra ao classificar “Pluralismo político” como objetivo (2) e “Garantir o desenvolvimento nacional” como fundamento (1) – troca as categorias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ordem 2 – 2 – 1 – 1 – 2 erra ao classificar “Soberania e cidadania” e “Pluralismo político” como objetivos (2), e “Garantir o desenvolvimento nacional” e “Erradicar a pobreza...” como fundamentos (1) – inversão completa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura intencionalmente fundamentos (art. 1º) e objetivos (art. 3º), exigindo que o candidato não confunda, por exemplo, “pluralismo político” (fundamento) com “garantir o desenvolvimento nacional” (objetivo). Decore os mnemônicos: SO-CI-DI-VA-PLU (fundamentos) e CON-GA-ERRA-PRO (objetivos).