Lei Maria da Penha – Violência Psicológica
Gabarito: letra E. As expressões do enunciado — proibições de sair sozinha, usar determinada roupa, contato com amigas e família — são exemplos clássicos de violência psicológica, conforme definida no art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006. Trata-se de conduta que visa controlar ações, comportamentos e decisões da mulher, causando dano emocional e diminuição da autoestima.
A Lei Maria da Penha tipifica cinco formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (art. 7º). A violência psicológica é aquela que causa dano emocional, controle, isolamento, vigilância constante, etc., exatamente o que as frases representam.
Forma de violência (art. 7º) | Conduta típica | Exemplo do enunciado |
|---|
Física (I) | Ato de força corporal ou lesão | Nenhum (não há contato físico) |
Psicológica (II) | Controle, isolamento, vigilância, dano emocional | ✅ Proibições de sair, vestir-se, contatar amigas/família |
Sexual (III) | Constrangimento a relação sexual, impedir contracepção | Nenhum (sem conotação sexual) |
Patrimonial (IV) | Reter, destruir ou subtrair bens/objetos/documentos | Nenhum (sem bens materiais) |
Moral (V) | Calúnia, difamação, injúria (honra) | Nenhum (não atinge a honra diretamente) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A violência física envolve atos de força corporal ou lesão, como tapas, empurrões, agressões. O enunciado não descreve nenhum contato físico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A violência moral abrange calúnia, difamação e injúria, ofendendo a honra da mulher. As frases controlam o comportamento, sem atingir a honra diretamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A violência sexual envolve constrangimento a relação sexual, impedir uso de métodos contraceptivos, etc. Não há conotação sexual nas expressões.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A violência patrimonial consiste em reter, destruir ou subtrair objetos, documentos, bens. As falas não envolvem bens materiais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição se enquadra perfeitamente no conceito de violência psicológica: controle de ações, restrição de liberdade, imposição de regras sobre como se vestir, com quem falar, onde ir, configurando dano emocional.
Gabarito: letra E – violência psicológica.