Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra E. A alternativa E — "Solução pacífica dos conflitos" — não consta no rol do art. 3º da CF/88; ela é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais, previsto no art. 4º, VII. Todas as demais alternativas estão literalmente previstas no art. 3º (e nos seus incisos) como objetivos fundamentais da República.
Art. 3CF/88
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4CF/88
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VII - solução pacífica dos conflitos;
Alternativa A — ✅ Correta
"Construir uma sociedade justa, livre e solidária" é a redação do inciso I do art. 3º (com pequena inversão: a lei diz "livre, justa e solidária", mas o sentido é o mesmo). Portanto, é um objetivo fundamental.
Alternativa B — ✅ Correta
"Garantir o desenvolvimento nacional" é literal do inciso II do art. 3º. Objetivo fundamental.
Alternativa C — ✅ Correta
"Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" é o teor do inciso III do art. 3º. Objetivo fundamental.
Alternativa D — ✅ Correta
"Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" é o inciso IV do art. 3º. Objetivo fundamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Solução pacífica dos conflitos" é um princípio das relações internacionais do Brasil (art. 4º, VII), e não um objetivo fundamental da República. Portanto, a assertiva está incorreta, sendo esta a resposta pedida pela banca.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra E.