GabaritoE — Defesa da paz.
Gabarito: letra E. A alternativa E apresenta "Defesa da paz", que não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, CF/88), mas sim um princípio das relações internacionais (art. 4º, VI, CF/88). As demais alternativas reproduzem fielmente os incisos do art. 1º.
Conforme o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
A "defesa da paz" está prevista no art. 4º, inciso VI, que elenca os princípios das relações internacionais do Brasil:
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] VI — defesa da paz;
O pluralismo político é um dos fundamentos (art. 1º, V).
A soberania é um dos fundamentos (art. 1º, I).
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos (art. 1º, III).
A cidadania é um dos fundamentos (art. 1º, II).
"Defesa da paz" não é fundamento da República Federativa do Brasil — é princípio das relações internacionais (art. 4º, VI). A banca troca os institutos: enquanto os fundamentos estão no art. 1º, os princípios internacionais estão no art. 4º.
A banca confunde os fundamentos da República (art. 1º) com os princípios das relações internacionais (art. 4º). "Defesa da paz" aparece neste último, não no rol do art. 1º. Lembre-se: os fundamentos são soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho/livre iniciativa e pluralismo político. Fique atento à localização exata de cada dispositivo!
Como a banca pediu a INCORRETA, o gabarito é a letra E — a única afirmativa falsa é a que inclui "defesa da paz" como fundamento.
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/qq908984