Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq908986
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.II. Apenas a violência física praticada contra a mulher enseja a aplicação da Lei Maria da Penha.III. Além da violência física, a Lei Maria da Penha também prevê outras formas de violência que atraem a sua aplicação como, por exemplo, a violência patrimonial e a violência psicológica.
- ATodas estão corretas.
- BTodas estão incorretas.
- CApenas I está correta.
- DApenas I e III estão corretas.
- EApenas II e III estão corretas.