Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qq908987
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Nos termos do disposto na Constituição Federal do Brasil, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:
  1. ALegislativo e Executivo.
  2. BExecutivo e Judiciário.
  3. CJudiciário e Legislativo.
  4. DLegislativo, Executivo e Judiciário.
  5. EMinistério Público e Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ministério Público e Judiciário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Separação dos Poderes e o art. 2º da CF/88

Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 2º, elenca os Poderes da União como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. O Ministério Público não integra esse rol, sendo instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, mas não um Poder. Portanto, a alternativa E é a única que inclui um órgão que não é Poder da União.

Art. 2CF/88

Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

1Legislativo
2Executivo
3Judiciário
4Ministério Público (não é Poder)
Instituição permanente
Essencial à função jurisdicional
Autônomo e independente
Poderes da União (art. 2º CF)
LEVELsoulevel.com.br
Poderes da União (art. 2º CF): Legislativo; Executivo; Judiciário; Ministério Público (não é Poder) (Instituição permanente, Essencial à função jurisdicional, Autônomo e independente)

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa lista Legislativo e Executivo, ambos reconhecidos como Poderes da União pelo art. 2º. Apesar de incompleta (faltou o Judiciário), a afirmação é verdadeira: são, sim, Poderes.

Alternativa B — ✅ Correta

Executivo e Judiciário são Poderes da União. A alternativa está correta.

Alternativa C — ✅ Correta

Judiciário e Legislativo são Poderes da União. A alternativa está correta.

Alternativa D — ✅ Correta

Lista os três Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), conforme o art. 2º da CF/88. Está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Inclui o Ministério Público como se fosse um Poder da União. O MP, embora seja instituição autônoma e independente, não figura entre os Poderes previstos no art. 2º da CF. Suas funções e garantias estão disciplinadas no art. 127 e seguintes, fora do Título da Organização dos Poderes. Portanto, é a exceção pedida pela questão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre Ministério Público (instituição independente, mas não um Poder) e os Poderes clássicos do Estado. O candidato desatento pode incluir o MP no rol por sua relevância e autonomia, mas a literalidade do art. 2º é clara: apenas Legislativo, Executivo e Judiciário.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o art. 2º da CF: os Poderes da União são apenas Legislativo, Executivo e Judiciário. O Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e outras instituições não se enquadram nesse conceito. Na dúvida, volte ao texto constitucional.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/qq908987