Questão de Direito Constitucional — Questões Sociais — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalQuestões Sociais
- Código
- qq909056
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Cabrais - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
- ARios com nascente e foz no território do Estado.
- BOs recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- COs terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.
- DOs inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
- EOs terrenos marginais dos rios que, embora não navegáveis, porém caudais e sempre corredios, contribuam com suas águas, por confluência direta, para tornar outros navegáveis.