GabaritoC — O Conselho Nacional de Justiça.
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 92, I-A, inclui expressamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão do Poder Judiciário. As demais alternativas referem-se a instituições que pertencem a outros Poderes ou funções essenciais à Justiça, não integrantes do Judiciário.
Art. 92 — "São órgãos do Poder Judiciário:
I — o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II — o Superior Tribunal de Justiça; [...]"
A questão exige o conhecimento literal do art. 92 da CF/88, que enumera taxativamente os órgãos do Poder Judiciário. O CNJ foi incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e exerce funções administrativas e de controle, mas não jurisdicionais – ainda assim, é órgão do Judiciário.
O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União (art. 128, CF), que é uma função essencial à Justiça (Capítulo IV do Título IV), não fazendo parte do Poder Judiciário.
O Tribunal Penal Internacional é um tribunal internacional, não integra a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.
Conforme art. 92, I-A da CF, o Conselho Nacional de Justiça é expressamente um órgão do Poder Judiciário. Apesar de não exercer jurisdição, sua natureza é administrativa e de controle, mas está no rol do art. 92.
A Polícia Rodoviária Federal é um órgão do Poder Executivo federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 144, CF).
A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça (art. 134, CF), autônoma e independente, não integrando o Poder Judiciário.
Decore o rol do art. 92 da CF, especialmente a inclusão do CNJ (I-A) e dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM). Fique atento: o MP, a Defensoria e a Advocacia Pública são funções essenciais, não órgãos do Judiciário.
Gabarito: letra C — Conselho Nacional de Justiça.
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