Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq909122
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Cabrais - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AA preservação de todos os indivíduos.
- BInclusão escolar exclusivamente na rede regular de ensino.
- CAtendimento exclusivamente em creche para crianças com até cinco anos de idade.
- DTrabalho não remunerado ao menor aprendiz.
- EEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.